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| Como seria então uma chamada para os Jogos Olímpicos sem autorização?!? |
Se a Olimpíada do Rio em 2016 der prejuízo, os cofres públicos devem cobrir o buraco. Se der lucro, 80% do dinheiro ficará nas mãos do presidente do COB e do Comitê Organizador dos Jogos, Carlos Arthur Nuzman.
É o que foi estabelecido pelo estatuto do Rio-2016, já aprovado pelas confederações e obtido pela Folha.
O documento determina que 20% do lucro será dado ao COB e outros 20% serão devolvidos ao COI (Comitê Olímpico Internacional).
Nuzman fará uma proposta para o uso dos outros 60% para a diretoria do comitê organizador, que a examinará e decidirá onde deverá ser aplicado o lucro do evento.
Pelo estatuto, essa diretoria do Rio-2016 será composta por Nuzman e cinco vice- -presidentes. Um deles será o secretário-geral do COB, cujo Conselho Executivo indica os outros quatro vices.
A entidade só conta com aliados e subordinados de Nuzman. Ou seja, na prática, ele terá o controle sobre a cúpula do comitê organizador.
O texto diz que a definição do uso de eventual lucro da Olimpíada já estava estabelecido pelo Host City Contract, que é o contrato firmado entre o COI e a cidade-sede com as regras sobre os Jogos.
É obrigatório que a sobra do dinheiro seja aplicada no desenvolvimento do esporte no país. Essa também foi a destinação do lucro em edições anteriores dos Jogos.
Para se ter uma ideia do volume de dinheiro, a China revelou que seu comitê organizador para Pequim-2008 teve lucro de US$ 146 milhões (R$ 268 milhões).
O montante representa todo o dinheiro recebido pelo COB, por meio da Lei Piva, em quatro anos de ciclo olímpico para aquela Olimpíada.
Assim, os governos municipal, estadual e federal não terão nenhuma devolução do valor investido no evento.
O orçamento dos Jogos do Rio prevê que as três esferas públicas deem R$ 1,384 bilhão só para o comitê organizador. Esse total significa cerca de um quarto do orçamento do organismo.
O restante do dinheiro virá de pagamentos do COI, de patrocínios, de venda de ingressos e de licenciamento de produtos, entre outros.
Mas, pelo documento de candidatura do Rio, os três níveis de governos se comprometem a cobrir quaisquer adiantamentos do COI, além de "qualquer necessidade adicional" do comitê.
Fora do orçamento do órgão, prefeitura e Estado do Rio e o governo federal ainda terão que bancar mais R$ 23,2 milhões em obras de infraestrutura para a cidade.
Excluídas dos lucros, as três esferas públicas também ficam alijadas do poder de decisão do comitê Rio-2016.
Não há autoridade de governo presente na diretoria da entidade, que, de fato, comanda o organismo. É a cúpula que autoriza despesas, contrata serviços e elabora planos e salários.
Há membros do governo no Conselho Executivo do Rio-2016. São três representantes, um de cada nível. Mas Nuzman tem quatro integrantes aliados nesse organismo. Ou seja, é majoritário.
A função do conselho, de acordo com o estatuto, é apenas a de verificar as ações dos órgãos deliberativos.
Existe ainda uma assembleia, composta por associados, entre eles as confederações, que aprova as contas. Só que as cotas do Rio-2016 pertencem todas ao COB.
Ao estruturar a Olimpíada, Nuzman manteve o poder e o dinheiro em suas mãos.
CONFEDERAÇÕES PEDEM PODER, MAS NÃO TERÃO
As confederações olímpicas requisitaram ao presidente do Rio-2016, Carlos Arthur Nuzman, uma cadeira no Conselho Executivo da entidade. Ele prometeu analisar, mas informou aos dirigentes que o formato do estatuto já estava aprovado pelo COI. Assim, na prática, está descartada uma modificação na estrutura.
TCU ISENTA SERVIDORES POR ERRO NO PAN
Devido à desorganização do Pan-07, o TCU isentou de multa dois dirigentes do Ministério do Esporte em processo sobre a licitação para serviços do evento. O ministro Walton Alencar Rodrigues disse que o secretário-executivo do Pan, Ricardo Leyser, e José Pedro Varlotta, chefe da comissão de licitação, não deveriam ser punidos pelas falhas que resultaram no acordo de R$ 112,9 milhões com a Atos Origin Serviços.
Contrato determina o destino do lucro, argumenta o comitê Rio-2016
O destino dos lucros da Olimpíada é decidido conforme o contrato entre o Rio e o Comitê Olímpico Internacional, o Host City Contract. E os governos têm participação minoritária no orçamento do comitê organizador.
Esses são os principais argumentos da assessoria do Rio-2016 para justificar o fato de seu presidente, Carlos Arthur Nuzman, ter o controle sobre 80% da eventual sobra dos Jogos Olímpicos.
"Qualquer excedente será dividido de acordo com o determinado no Host City Contract, elaborado pelo COI: 20% para o Comitê Olímpico Nacional, 20% para o COI e 60% para aplicação em benefício do esporte no país-sede de acordo com determinação do comitê organizador em parceria com o Comitê Olímpico Nacional [COB]."
O Rio-2016 lembrou que só 24% de sua renda virá dos cofres públicos. "O maior aporte de verba dos três níveis de governo é no orçamento de infraestrutura", completou.
A assessoria do Rio-2016 disse que dar as cotas do comitê ao COB foi decisão unânime dos associados. E que o contrato com o COI não prevê confederações no Conselho Executivo do comitê.
