Em tempos de “Lava-Jato”, MP passa a “VAP” na CBDA

A justiça tarda, mas não falha!

O Ministério Público Federal fez o que deveria ter sido feito há algum tempo:

Formalmente questionou (suspendendo a Assembleia Geral), as regras existentes em seu controverso Estatuto Social (Coaracy com 7 mandatos), sob pena de interromper todos os repasses de verbas públicas.

Direto do LANCE:

http://www.lance.com.br/mais-esportes/mpf-enquadra-cbda-que-pode-ficar-sem-repasses-isencoes-governo.html

MPF enquadra CBDA, que pode ficar sem repasses e isenções do governo

Procuradoria argumenta que estatuto da entidade não está adequado à lei. Presidente da CBDA está no sétimo mandado, por exemplo

O Ministério Público Federal (MPF) colocou a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) na parede. O núcleo de combate à corrupção e à improbidade administrativa da Proguradoria da República de São Paulo fez uma recomendação na segunda-feira para que ameaça a CBDA de suspensão do recebimento de repasses do governo e isenções fiscais, caso não haja reforma do estatuto da entidade.

Na recomendação, o MPF cita diversos artigos da Lei Pelé que tratam de dispositivos estipulados para gerar uma gestão mais transparente – como limitação de mandatos, representação da categoria de atletas nos conselhos técnicos, cumprimento de padrões do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) na prestação de contas, etc – e não estão no estatuto da CBDA, presidida por Coaracy Nunes há sete mandatos.

Os procuradores que assinam o documento citam ainda que está marcada para segunda-feira a assembleia geral da CBDA e recomendam que ela seja suspensa até que a entidade reforme o estatuto em um prazo máximo de 30 dias.

O MPF ainda se reporta ao Ministéiro do Esporte, dizendo que, caso a CBDA fique inerte por até 30 dias, o órgão irá pleitear a “interrupção definitiva de recebimento de recursos públicos federais, bem assim a suspensão cautelar de isenções fiscais e repasses de recursos públicos”.

About Eduardo Fischer

Eduardo Fischer é catarinense e natural de Joinville. Ex-Atleta Olímpico de natação da seleção brasileira e medalha de bronze no Mundial de Moscou, Fischer defendeu o país em dois Jogos Olímpicos (Sydney/2000 e Atenas/2004), 6 Campeonatos Mundiais e 1 Pan-Americano (Prata e Bronze). Bacharel em Direito e Advogado pela OAB/SC, Eduardo é especialista em Direito Empresarial pela PUC/PR e em Direito Tributário pela LFG/SP. Atualmente aposentado das piscinas, trabalha com Consultoria Tributária em um respeitado escritório de Advocacia (CMMR Advogados).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *